NEPE - Núcleo de Estudos e Pesquisas em Políticas Educacionais

Segue clipping desta quinta-feira (28.02), com destaque para:

Piso
CNTE: CNTE esclarece decisão do STF sobre o piso do magistério
A CNTE lamenta a abordagem conferida pelos meios de comunicação à decisão do julgamento dos Embargos de Declaração opostos pelos Governadores à decisão de mérito da ADIn 4.167, que considerou a Lei do Piso constitucional, uma vez que a mesma tende a gerar interpretações contrárias ao cumprimento integral, imediato e, inclusive, retroativo da Lei 11.738.-http://www.cnte.org.br/index.php/comunicação/noticias/11657-cnte-esclarece-decisao-do-stf-sobre-o-piso-do-magisterio

Valor Econômico: STF muda vigência da lei do piso dos professores
Em nova apreciação de embargos jurídicos à Lei do Piso Nacional dos Professores da rede pública, de 2008, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem anular os primeiros três anos de vigência da legislação. Os magistrados definiram que a legislação só pode ser considerada a partir de abril de 2011, quando a própria corte confirmou sua legalidade. Outro destaque da decisão é que o valor do piso deve ser composto apenas do vencimento básico do docente e não da soma do salário-base com gratificações, fórmula adotada por vários governos estaduais e prefeituras.- http://www.cnte.org.br/index.php/clipping/cnte-na-midia/11660-stf-muda-vigencia-da-lei-do-piso-dos-professores(com falas de Cleuza Repulho – Undime – e Marta Vanelli – CNTE);

Agência Brasil: STF diz que lei do piso de professores vale a partir de 2011
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (27) mudar a vigência da Lei do Piso Nacional dos Professores da Rede Pública. Embora tenha sido editada em 2008, ficou definido que a lei só pode ser considerada a partir da data na qual o Supremo confirmou sua legalidade, em abril de 2011. Haverá impacto direto na programação orçamentária dos estados e da União.-http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-02-27/stf-diz-que-lei-do-piso-de-professores-vale-partir-de-2011

Agência Brasil: Quatro estados e DF cumprem integralmente lei do piso; Consed diz que todos os estados já pagam piso
Apenas quatro estados e o Distrito Federal cumprem integralmente a Lei do Piso Nacional do Magistério (Lei 11.738/2008), informou a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Já o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) disse, em nota, que os estados "já pagam o valor do piso aos professores com formação de nível médio na modalidade normal".-http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-02-27/quatro-estados-e-df-cumprem-integralmente-lei-do-piso-consed-diz-que-todos-os-estados-ja-pagam-piso (com falas de Roberto Leão – CNTE- e de Cleuza Repulho – Undime).